Os desafios para garantir o direito à educação no mundo

A educação é fundamental para superar a pobreza, mas a influência do mercado torna a universalização do ensino mais complexa

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 04/09/2014 06:23

Foto:  Alunos em escola de Harar, na Etiópia

A aproximação de 2015 e o vencimento de diversas metas acordadas no sistema ONU, com destaque para as Metas do Milênio e as metas do Educação Para Todos, abrem espaço para inúmeros debates e questionamentos sobre o papel e efetividade dos acordos internacionais na busca pela superação da pobreza no mundo em seus múltiplos aspectos.

Entende-se que a educação, sob a perspectiva de direitos, deve estar acessível (gratuita para todas as pessoas sem discriminação), disponível (instituições de ensino em número suficiente e apropriadas), ser aceitável (adequada e relevante de acordo com os instrumentos de direitos humanos) e adaptável(capaz de ajustar-se às demandas da comunidade educativa) a todos os seres humanos igualmente sujeitos desse direito. Nesse sentido o Estado é o garantidor central desse direito e deve ser responsável pela sua oferta universal e gratuita.

Ainda que o reconhecimento da educação como um direito humano e a sua implantação por governos tenha se fortalecido ao longo do século XX, junto com a agenda dos direitos sociais, consequência do avanço da socialdemocracia e das políticas keynesianas pós 1930, esse direito nunca foi de fato alcançado universalmente e permanece como um desafio mundial na agenda de desenvolvimento pós-2015.

Na proposta em discussão no âmbito da ONU, as novas metas para educação buscam, basicamente, garantir educação de qualidade, equitativa e inclusiva e ao longo da vida para todos até 2030, ampliando, para isso, a oferta da educação na primeira infância, a conclusão por meninos e meninas da educação básica, o aumento da proficiência dos adultos em escrita e matemática, assim como a educação terciária e desenvolvimento de habilidades profissionais entre jovens e adultos, o aumento do contingente de professores qualificados, além do incentivo a uma educação cidadã voltada para o desenvolvimento sustentável e promoção de uma cultura de paz.

Ainda que essas metas se mostrem ambiciosas e resultado de um intenso jogo de forças entre os envolvidos no seu processo de formulação, há diversas questões que precisam ser consideradas para ampla discussão na sociedade

1 - Apesar da proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ter sido construída com maior participação de países, governos e da sociedade em geral, para que ela possa ser apropriada são necessários compromissos de parte dos governos e da comunidade internacional para a sua implantação e financiamento, além de mecanismos de monitoramento e controle por parte da sociedade para que não se torne mais um documento de retórica, como foram os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Afinal, quem se recorda das metas dos ODM para educação, qual é a parcela da sociedade que pode enunciá-las?

2 - Metas universais significam esforços desiguais para cada país. Não podemos nos esquecer de que o mundo recente da globalização é mais desigual entre os países e dentro de cada país. Isto significa maior compromisso da comunidade internacional e de governos nacionais para diminuir desigualdades em todos os níveis. No caso da educação, é bom que se saiba, não haverá maior democracia educacional se não houver maior democracia em outros campos: renda, saúde, trabalho, habitação. Não há milagre a ser feito e não existe exemplo na história da humanidade onde o acesso universal à educação tenha ocorrido de maneira independente às melhorias em outros direitos sociais

3 - Os serviços educacionais sempre foram e serão temas de disputa dos interesses do setor privado. No âmbito das Nações Unidas, ele está presente, entre outros espaços, no grupo de trabalho específico chamado Learning Metrics Task Force (LMTF), cujo objetivo é catalisar o debate global sobre educação de um foco em acesso para um foco em acesso e aprendizagem. As recomendações formuladas pelo grupo foram apresentadas na série de três relatórios intitulados Toward Universal Learning que, dentre outras limitações, deixa de fora o acúmulo construído nos últimos trinta anos em torno da agenda global de educação, como o Marco de Ação de Dakar em 2000, a construção das metas de Educação para Todos e todos os encontros da Confitea, fazendo com que a discussão sobre os desafios da educação de qualidade para todos recomece sem incorporar questões há muito debatidas e aprimoradas nesses espaços

4 - Utilizando uma linguagem de mercado, os relatórios do LMTF afirmam que através de suas consultas e trabalhos desenvolvidos “a comunidade educacional alcançou um consenso sobre as habilidades e competências que são importantes, assim como um conjunto de indicadores possíveis e desejados para serem monitorados ao nível global”. Que comunidade educacional é essa? Como é possível estabelecer habilidade e competências no plano internacional em um mundo tão desigual? Quem garante que elas serão as mesmas para uma população nos países nórdicos e uma população na faixa de Gaza ou afetada pelo vírus Ebola?

5 - O foco do LMTF se concentra na mensuração e avaliação de aprendizagem, como, por exemplo, o PISA, levando a entender que esse processo proporciona a melhoria na qualidade da educação na medida em que provoca competição e comparação. Se não podemos estabelecer habilidades e competências internacionais, como avaliá-las? Por outro lado, ao se concentrar na avaliação (outputs) e não nos insumos (inputs), tais como professores bem preparados e remunerados, escolas adequadas, acesso, políticas afirmativas, acabam responsabilizando “o termômetro pela cura da febre e não o tratamento das suas causas”

6 - Ainda que tenham entrado nas metas o aumento das habilidades de escrita e matemática entre jovens e adultos, esse grupo é significativamente preterido quando se discute acesso à educação, a não ser na formação para o trabalho. São mais de 770 milhões de pessoas acima de 15 anos sem nenhuma escolaridade e pouco se discute sobre o direito à educação básica para jovens e adultos, como se fossem caso perdido.

Depois do acordo a ser estabelecido em setembro pela Assembleia das Nações Unidas sobre os ODS, passamos a um segundo passo dentro da Agenda pós 2015, quando se estabelecerá os meios para implementá-los e como será o seu financiamento. No campo da educação, o modelo que tem surgido como alternativa de ampliação da oferta educacional, por pressão do mercado, são as Parcerias Público-Privadas.

Esse modelo de gestão dos serviços públicos, que antes se concentrava mais em infraestruturas econômicas (transporte e pontes, por exemplo) vem crescendo no campo social (escolas e hospitais), principalmente nos países em desenvolvimento. Sem uma clara definição sobre o seu papel e a forma como se dará, essa alternativa é altamente complexa e exige extensa reflexão e questionamentos, como, por exemplo, a possibilidade de transferência do setor público para a iniciativa privada da responsabilidade pela oferta do ensino, a transformação da condição da educação como um direito humano em um serviço cujo objetivo final é a geração de lucro, além dos problemas relacionados ao conteúdo curricular, investimentos na carreira docente e fortalecimento da educação como uma política pública estratégica para o desenvolvimento de uma nação mais coesa social e economicamente.

Os meios para realização dos ODS, indicados no Objetivo 17, se tornaram, na atual discussão, um ponto central de debate. Entretanto, a pluralidade de atores envolvidos no processo de renovação das metas globais, ao mesmo tempo em que demonstra a ampliação do acesso a esses espaços por um número maior de participantes, o que é positivo do ponto de vista democrático, também torna o processo muito mais complexo pela forte presença dos interesses de mercado nestes tempos de globalização. As propostas de metas, meios e financiamento se ampliam e o jogo de forças e interesses se acirra.

*Sérgio Haddad é doutor em Educação, coordenador da unidade Internacional da Ação Educativa e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GRRI); Filomena Siqueira é formada em Relações Internacionais, mestranda na área de Administração Pública e Governo, pesquisadora da unidade Internacional da Ação Educativa e integrante do GRRI.

Por Sérgio Haddad e Filomena Siqueira