ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

A UNIFICAÇÃO ORTOGRÁFICA – UMA META A SER ALCANÇADA

A Reforma Ortográfica realizada em Portugal em 1911, conforme o site da Academia Brasileira de Letras, não tendo sido extensiva ao Brasil, resultou na existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa:  a lusitana e a brasileira.  Essa condição vem sendo considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português, até mesmo para seu prestígio no mundo.

Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, objetivando minimizar a situação das diferenças entre as grafias, foi aprovado em 1943 o primeiro Acordo Ortográfico entre Brasil e Portugal, com as transformações dadas pela Lei Federal nº 5.765, de 18 de dezembro de 1971.

Outras iniciativas reduziram as diferenças ortográficas entre os dois países, mas continuavam a persistir sérias divergências entre os dois sistemas.

Em 1986, com o intuito de realizar a desejada unificação, pela primeira vez, encontraram-se no Rio de Janeiro, Brasil, Portugal e cinco dos novos países africanos emergidos da descolonização portuguesa.  Esse Acordo Ortográfico ficou inviabilizado pela reação polêmica contra ele, movida sobretudo em Portugal.  Diante dos fracassos dessas e de outras iniciativas, concluiu-se que se pretendia impor uma unificação ortográfica absoluta.

Marco decisório, o Acordo de 1990, agora com a adesão dos oitos países que formam o bloco lusitano (Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste) apresentou uma versão de unificação “que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986 em favor da máxima unidade possível (...) consagra uma versão da unificação ortográfica que fixa e delimita as diferenças atualmente existentes e previne contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa (Texto Acordo de 1990, nota explicativa).

O Acordo de 1990, apesar de tudo, não elimina todas as diferenças ortográficas observadas nos países signatários, mas é um avanço para a pretendida unificação.

Convém destacar que é vigente no Brasil o Acordo Luso-Brasileiro de 1943, com as transformações dadas pela Lei Federal nº 5.765, de 18 de dezembro de 1971.

Adiantando-se aos demais países, o Brasil promulgou o Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, aprovando o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Tratado Internacional, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, determinando que o Acordo seria executado e cumprido inteiramente como nele se contém.

No decorrer das aprovações dos demais países, o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) foi incumbido de coordenar a elaboração do vocabulário ortográfico comum, previsto no Acordo, unindo os oito países.

Enquanto não ocorre a unificação com a reunião da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), ainda sem prazo para ser realizada, na sede da república do Cabo Verde, o Brasil cuida de fazer a sua unificação internamente. Assim, o Brasil adianta-se, devendo chegar à reunião com sua proposta pronta, cumprindo o prazo de implantação até o final de 2012.

Com a unificação, o português pode se tornar um dos idiomas oficiais da Organização das nações Unidas (ONU).  Para o Ministério da educação, a criação de normas ortográficas comuns facilitará o custo econômico de produção e tradução de livros e aproximará as nações de língua portuguesa.

A Academia Brasileira de Letras (ABL) acaba de publicar o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa pela Editora Global, preparado pela equipe de lexicógrafos com supervisão do professor e acadêmico Evanildo Bechara.  A obra servirá de consulta sobre a correta forma de escrever a partir do Acordo.

Sendo assim, a edição brasileira poderá ser utilizada por mais países, pois não se tem notícia de que alguma outra esteja sendo preparada.  Como Portugal se deu seis anos para aplicar o Acordo, a Academia de Ciências de Lisboa ainda não falou em vocabulário.

Editoras e linguistas trabalham também na adaptação de seus dicionários, enquanto professores e estudiosos lançam livros sobre novas regras.  Pioneira nessa iniciativa, a ABL lançou, pela Companhia Editora Nacional, o Dicionário Escolar da Língua Portuguesa com uma tiragem de 10 mil exemplares.  A obra será relançada desta vez com 20 mil cópias para corrigir erro de interpretação do Acordo.

Autor de dois livros sobre a questão (A Nova Ortografia e O que Muda com o Novo Acordo Ortográfico) o professor Evanildo Bechara dá uma longa lista de exemplos e de exceções à regra geral.

Por fim, nada que não se possa assimilar e empregar corretamente no uso da principal ferramenta da comunicação em língua portuguesa, o ato de escrever.

Esse é o compromisso de cada um na construção e execução do Acordo, visando ao futuro das gerações que deverão receber os benefícios de termos, enfim, um idioma comum a todos os países do Bloco Lusitano.

No dizer de Napoleão Mendes de Almeida, em sua Gramática Metódica da Língua Portuguesa, “Saber escrever a própria língua faz parte dos deveres cívicos.  A língua é a mais viva expressão da nacionalidade.  Como havemos de querer que respeitem a nossa nacionalidade se somos os primeiros a descuidar daquilo que a exprime e representa, o idioma pátrio?”

Fonte: Caderno Informativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul –

Gabinete Deputado Adilson Troca – Sem data.