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A Constituição Norte-Americana é Democrática?
A Constituição Norte-Americana é Democrática?

O MOLDE DE TODAS AS DEMOCRACIAS

 

A Constituição americana é um marco não só para os Estados Unidos, mas para todo o mundo moderno – e resiste bem até à crítica consistente do cientista político Roberto Dahl.

 

LIVRO: A Constituição Norte-Americana é Democrática?, de Robert A. Dahl (tradução de Vera Ribeiro; FGV; 192 páginas).

 

Thomas Jefferson (1743-1826), um dos chamados pais fundadores dos Estados Unidos, achava que Constituição alguma poderia valer por mais de dezenove anos – o tempo de uma geração. Para o homem que liderou a luta pela independência americana e presidiu a nação por dois mandatos (1801-1809), nenhuma visão de mundo, nenhum conjunto de valores de uma geração poderia se impor, como um fardo, sobre as gerações seguintes. Apresentada sem considerações mais refinadas, essa ideia de Jefferson – que não estava presente na Convenção da Filadélfia que escreveu e ratificou a Constituição dos Estados Unidos (à época servia seu jovem país na França) – pode parecer sumamente esdrúxula. Quando pensada à luz de informações mais completas, no entanto, vemos que não é tão fácil descartá-la. Por que razão um documento produzido há mais de 200 anos por 55 homens – e assinado por somente 39 deles –, representando apenas treze estados, deve reger a vida de um cidadão dos Estados Unidos ainda hoje? Essa é, em linhas gerais, a pergunta que se fez um dos mais destacados cientistas políticos americanos, Robert Dahl (1915-2014), em um ciclo de conferências realizadas na Universidade Yale, onde ele lecionou por quatro décadas. A CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA É DEMOCRÁTICA?, reunião dessas conferências em versão mais desenvolvida, refina a pergunta sobre a validade de uma Constituição para gerações futuras.

 

O que importa para Robert Dahl é analisar a forma e a substância da Constituição: será que ela corresponde a valores democráticos? A avaliação histórica parece favorecer as suspeitas de Dahl de que a Constituição não é propriamente democrática em suas aspirações originais. Não apenas pela existência de um estatuto flagrantemente imoral como o da escravidão – uma chaga que praticamente consumiu a nação, quase um século depois de sua criação, com a Guerra Civil –, mas também por outras disposições menos óbvias, Dahl mostra as tensões, na carta Magna americana, entre a ambição aristocrática (representada, na Filadélfia, especialmente por Alexander Hamilton) e as aspirações democráticas. Os Autores (em maiúscula, como Dahl os chama) recusaram de maneira praticamente unânime a ideia de que o presidente americano fosse eleito pelo povo. Mesmo James Madison, o grande nome da Convenção, só abraçou a “revolução democrática” do princípio da maioria anos mais tarde. Outros elementos, como a existência de uma câmara alta de perfil claramente aristocrático como o Senado, comprovariam essa mesma direção antidemocrática da Constituição de 1787. É ao analisar os elementos do sistema eleitoral – como o Colégio Eleitoral, uma criação exótica e ineficiente – que as críticas do autor saem mais fortalecidas. Uma das pesquisas citadas por Dahl já se mostrou favorável à eliminação do Colégio Eleitoral.

 

Ainda assim, há, na crítica de Dahl à Constituição, fragilidades de fundo que nem todas as tabelas comparativas de sistemas políticos que ele compila conseguem sanar. Um de seus argumentos recorrentes, o de que a Constituição continha impedimentos para a verdadeira expressão democrática, republicana e igualitária, é desmentido por sua própria análise da evolução dos princípios políticos americanos: a “revolução democrática” dos anos de 1800, liderada por Jefferson, a pungente defesa do modelo republicano democrático de James Madison, seu sucessor, e a consolidação de um sentimento igualitário, que foi detectado pela primeira vez pelo viajante francês Alexis de Tocqueville, no século XIX, e conheceu seu ápice nos anos de Franklin Delano Roosevelt (1933-1945), mais de um século depois, são boa prova de que a Constituição não apenas possibilitou a evolução da democracia na América: foi sua verdadeira guardiã. Por ter seu sistema de “pesos e contrapesos” ancorado no pragmatismo dos homens que o redigiram, o texto foi suficientemente abrangente e inspirador para ser a certidão de nascimento não só da democracia na América, mas de toda a democracia moderna.

 

 

Fonte: Revista VEJA/Eduardo Wolf 24/02/2016